Depois de muito - MUITO - tempo volto a escrever, motivado pelas Eleições Presidenciais no Brasil e pelo resultado que se encaminha: uma vitória do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro. Ficar alheio a esse acontecimento é praticamente impossível. Afinal, o presidenciável é um sujeito que causa repulsa e idolatria a setores distintos da sociedade, simultaneamente.
O texto a seguir tem foco em Bolsonaro. Mas não suas opiniões e declarações diversas e completamente sem sentido. Mas sim, o plano de governo do presidenciável do PSL. O arquivo (que pode ser baixado clicando aqui) tem 81 páginas e mais parece um Power Point daqueles bem simples. Todavia, a simplicidade do documento nos ajuda a compreender e questionar como as propostas de Bolsonaro seriam aplicadas em um eventual governo dele.
O primeiro campo de propostas é na área de Segurança Pública, a principal bandeira de Bolsonaro. No documento, o candidato afirma que a onda de homicídios explodiu em estados "que passaram a ser governados pela esquerda e seus aliados e onde a epidemia de drogas não foi coincidentemente introduzida".
Porém, um dos estados citados por Bolsonaro é o Rio Grande do Norte que, desde a redemocratização, não foi governado por nenhum político de esquerda. O outro estado é o Maranhão, que só agora sabe o que é um governo de "esquerda", com a reeleição em primeiro turno do governador Flávio Dino (PC do B). Até então, a federação mais pobre do Brasil só sabia o que era ser governada pelo clã Sarney. E convenhamos que de "esquerda" essa família não tem é nada.
Vamos então às soluções oferecidas por Bolsonaro para estancar os homicídios no país:
- Investir nas polícias com mais armas, viaturas, inteligência e capacidade investigativa;
- Acabar com a progressão de regime e com as saídas temporárias (tipo Suzane sair da cadeia no dia das Mães);
- Redução da Maioridade Penal;
- Reformular o estatuto do desarmamento, garantindo o posse de arma para ações em legítima defesa;
- Incluir o EXCLUDENTE DE ILICITUDE em ações policiais que terminem com morte de civis;
- Tipificar como terrorismo a invasão de propriedade privada;
- Redirecionamento da política de Direitos Humanos.
O curioso é que em NENHUM momento o candidato afirma como isso será feito, colocado em prática. Em NENHUM momento o candidato diz de onde sairá o dinheiro para ampliar o aparato das forças policiais. E outra coisa que chamou a atenção: não menciona quais serão as atribuições dos ministérios. Atualmente, temos o ministério da Defesa e o de Segurança Pública. O que cada um fará? Serão unificados?
Para concluir esse ponto, levanto a questão do excludente de ilicitude em ações policiais. Sabemos que a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre em todo o mundo. Agora, instaurar uma brecha na lei para que o policial atue de qualquer maneira sem a possibilidade de punição em caso de malfeito é algo que não tem parâmetro em qualquer parte do mundo civilizado. Como um agente da Lei, o policial deve estar sujeito à ela em caso de usurpação de poder ou atribuição.
