Alinhamento à direita

Depois de muito - MUITO - tempo volto a escrever, motivado pelas Eleições Presidenciais no Brasil e pelo resultado que se encaminha: uma vitória do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro. Ficar alheio a esse acontecimento é praticamente impossível. Afinal, o presidenciável é um sujeito que causa repulsa e idolatria a setores distintos da sociedade, simultaneamente.

O texto a seguir tem foco em Bolsonaro. Mas não suas opiniões e declarações diversas e completamente sem sentido. Mas sim, o plano de governo do presidenciável do PSL. O arquivo (que pode ser baixado clicando aqui) tem 81 páginas e mais parece um Power Point daqueles bem simples. Todavia, a simplicidade do documento nos ajuda a compreender e questionar como as propostas de Bolsonaro seriam aplicadas em um eventual governo dele.

O primeiro campo de propostas é na área de Segurança Pública, a principal bandeira de Bolsonaro. No documento, o candidato afirma que a onda de homicídios explodiu em estados "que passaram a ser governados pela esquerda e seus aliados e onde a epidemia de drogas não foi coincidentemente introduzida".

Porém, um dos estados citados por Bolsonaro é o Rio Grande do Norte que, desde a redemocratização, não foi governado por nenhum político de esquerda. O outro estado é o Maranhão, que só agora sabe o que é um governo de "esquerda", com a reeleição em primeiro turno do governador Flávio Dino (PC do B). Até então, a federação mais pobre do Brasil só sabia o que era ser governada pelo clã Sarney. E convenhamos que de "esquerda" essa família não tem é nada.

Vamos então às soluções oferecidas por Bolsonaro para estancar os homicídios no país:
- Investir nas polícias com mais armas, viaturas, inteligência e capacidade investigativa;
- Acabar com a progressão de regime e com as saídas temporárias (tipo Suzane sair da cadeia no dia das Mães);
- Redução da Maioridade Penal;
- Reformular o estatuto do desarmamento, garantindo o posse de arma para ações em legítima defesa;
- Incluir o EXCLUDENTE DE ILICITUDE em ações policiais que terminem com morte de civis;
- Tipificar como terrorismo a invasão de propriedade privada;
- Redirecionamento da política de Direitos Humanos.

O curioso é que em NENHUM momento o candidato afirma como isso será feito, colocado em prática. Em NENHUM momento o candidato diz de onde sairá o dinheiro para ampliar o aparato das forças policiais. E outra coisa que chamou a atenção: não menciona quais serão as atribuições dos ministérios. Atualmente, temos o ministério da Defesa e o de Segurança Pública. O que cada um fará? Serão unificados?

Para concluir esse ponto, levanto a questão do excludente de ilicitude em ações policiais. Sabemos que a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre em todo o mundo. Agora, instaurar uma brecha na lei para que o policial atue de qualquer maneira sem a possibilidade de punição em caso de malfeito é algo que não tem parâmetro em qualquer parte do mundo civilizado. Como um agente da Lei, o policial deve estar sujeito à ela em caso de usurpação de poder ou atribuição.

A falência do governo

Antes de tudo: não entendo que Dilma Rousseff cometeu quaisquer crimes no exercício da Presidência da República. Mas sou crítico ao seu governo. Todavia, não concordo com impeachment.

Muito bem, a culpa maior de todo esse turbilhão político é do próprio governo. Em 2015, Dilma e seus ministros superestimaram o tamanho da bancada governista na Câmara dos Deputados. A derrota acachapante de Arlindo Chinaglia para Eduardo Cunha, na eleição para a presidência da Casa, deveria ter ligado o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Mas, Dilma e seus principais aliados, ao invés de trazer mais para dentro do governo aqueles 136 sujeitos que votaram no petista, tentaram o caminho mais curto: usar Michel Temer e Eliseu Padilha para conter os dissidentes peemedebistas que deram a primeira de muitas vitórias de Cunha no Parlamento. O preço foi cobrado ontem, com juros e correção. Os dois assistiram lado à lado a maior derrota de Dilma.

O governo Dilma, numa linguagem bem popular, contou com o ovo no cu da galinha. E se deu mal. Neste domingo, ficou estampado no plenário da Câmara o real tamanho da bancada governista: 137 - um deputado a mais do que na votação de 2015. Dilma pagou o preço por não saber negociar com raposas velhas. Infelizmente, o sistema político brasileiro é assim: ou você alimenta as ratazanas, ou elas se juntam para lhe atacar. Dilma governou com princípios, e não alimentou os porcos com a quantidade de lavagem necessária para eles se satisfazerem.

Durante esse tempo todo, a presidente foi distribuindo nacos do governo para legendas que nunca tiveram nada a ver com a ideologia petista. Criou ministérios para satisfazer a Deus e o mundo, e se esqueceu da "esquerda".

Recorrer aos tribunais, agora, é derrota na certa. Por maiores os vícios presentes em todo o processo - desde a instalação por pura vingança de Eduardo Cunha, até a votação derradeira -, o STF não irá se meter nessa treta. Tentar argumentar com Renan Calheiros, presidente do Senado, é outra tarefa fadada ao revés. Duvido que o sujo Renan queira ficar contra o roto partido que o abriga. A queda do governo é certa pois Dilma Rousseff deu as costas para aqueles que, realmente, a apoiavam. Quando buscou guarita, o apoio veio, mas no mesmo tamanho de 15 meses atrás.

O governo perdeu sua governabilidade. Ou melhor, nunca a teve, Legítimo aos olhos de parte da população, caiu na ira de parlamentares cansados de migalhas. Engana-se quem pensa que os "probos" oposicionistas e peemedebistas lutarão pelo fim da corrupção. Ao contrário, basta ver que o deputado do voto 342, Bruno Araujo-PSDB, está na planilha da Odebrecht. PMDB, PSDB, DEM e os demais farão de tudo para manter as irregularidades, e já têm até a justificativa para um longo período de cortes em conquistas recentes: "a herança maldita do PT".

Guardo os dois últimos parágrafos para comentar sobre os discursos dos 511 deputados. É deprimente ver que o legislativo brasileiro está infestado de homens e mulheres sem o mínimo preparo para representar o povo. Um votou a favor do impeachment pela PAZ EM JERUSALÉM. Outro usou o momento para parabenizar a neta que fez aniversário ontem. Sem contar o infeliz que fez homenagem a uma das pessoas mais nefastas deste país, o ex-coronel do DOI-CODI, Brilhante Ustra. Mas a cereja do bolo foi o deputado Francisco Everardo, o popular Tiririca. Em seu segundo mandato, usou o microfone pela primeira vez. Sim, foi a PRIMEIRA FALA dele em quase 6 anos como parlamentar.

Na fala, que durou menos de 20 segundos, o palhaço votou. E o circo aplaudiu. A imagem de Tiririca sendo exaltado mostra a que ponto chegou a política brasileira. Um festival de bizarrices. E não se esqueça: muitos dos que usaram o microfone, tentarão vencer as eleições para prefeito em outubro.

Por que o novo nos assusta?

Até o julgamento final da medida cautelar, a Prefeitura de São Paulo não poderá guinchar carros de motoristas que trabalham para o aplicativo de corridas Uber. Salvo quando o condutor cometer algum crime de trânsito - como dirigir sob efeito de álcool. É uma grande vitória - ainda que parcial - para empresa, após as cenas de selvageria protagonizadas por um grupelho de taxistas que não consegue oferecer um serviço com a mesma qualidade.

Eu tenho carro próprio. Uso o transporte coletivo apenas quando preciso ir até o centro de São Paulo. E em apenas uma oportunidade recorri ao Uber. Para ver como é o serviço, e coisa tals. Em suma, para matar a curiosidade - característica comum em grande parcela da população. E fiquei com uma ótima impressão do que vi. É claro que não são todos os taxistas da cidade que estão na cruzada contra o aplicativo. Só aqueles que se assustam com as novidades.

Um amigo meu publicou nas redes sociais que, ao invés do poder público querer regularizar o bendito aplicativo, seria mais fácil da administração abrir mão de uma pancada de impostos cobrados atualmente dos taxistas. E isso me indignou.

Ora, aqui em São Paulo, os taxistas têm 30% de desconto na compra do veículo 0km na concessionária. Entram nessa porcentagem o IOF e o IPI. Além disso, eles não pagam IPVA e podem requerer a isenção do ICMS. Na capital paulista, e no Rio de Janeiro, as cooperativas/associações não pagam o ISS - imposto sobre serviços. No que tange às taxas burocráticas, são cerca de 300 reais ANUAIS. E ainda é necessário o abatimento de impostos?? Menos, né gente....

Os motoristas do Uber não recolhem os impostos, mas não possuem essa série de regalias que os taxistas têm. E outra. Não me recordo da categoria - importante para o transporte da cidade, ressalto - ter enfrentado - por exemplo - os perueiros clandestinos, que reinaram na capital paulista nos anos 80 e 90. Isso só acabou quando, a ex-prefeita Marta Suplicy, regulamentou o serviço de vans, agrupando os motoristas clandestinos, sem preparo, e não pagadores de impostos em cooperativas.

Então, por que o sindicato dos taxistas está tão preocupado com o Uber? Uma eventual regulamentação do aplicativo não irá diminuir o "público" que utiliza o serviço de táxi. Uma pesquisa feita pelo Cade comprovou. Qual o receio da categoria? Por que temem a novidade?

Coisa similar ocorre com as operadoras de telefonia móvel, que tentam vez ou outra suspender as atividades do Whats App no país. Usam argumento parecido: "concorrência desleal". Mas, esquecem-se de fornecer um serviço de melhor qualidade. Um atendimento ao cliente de maior nível. Whats App e Uber são dois belos exemplos que mostram como setores - distintos - da economia tentam espantar o progresso, o moderno. Para esses campos - e tantos outros - o novo assusta.

O golpe em carne viva

Sem o mínimo de pudor, a oposição - sob as asas do guardião Eduardo Cunha - deflagrou mais uma operação do golpe para tentar tirar Dilma Rousseff do cargo de presidente da República Federativa do Brasil-sil-sil. Já disse anteriormente, Dilma está longe de ser a melhor chefe de estado deste país. Mas o fato de sua popularidade e aceitação serem ínfimos não é precedente para tirar um governante do poder.

Há alguns dias, no Senado, representantes da oposição bradaram aos quatro ventos querendo que a votação para definir o futuro do senador petista Delcídio Amaral fosse aberta. Justo. Venceram no debate e o Brasil viu naquela noite quem queria defender o corrupto pego com a boca na botija. Nesta terça. o assunto foi diferente: contaram com o apoio do Eduardo Cunha para definir o sigilo em uma votação para eleger uma chapa de oposição para compor o grupo que vai analisar o processo que pede o impeachment de Dilma: confuso né? Pois então, os nobres deputados simplificaram.

"Dane-se a opinião pública", pensaram eles. "Vamos resolver a parada aqui e seguir com o plano mirabolante". E assim foi feito. Duas centenas de deputados da oposição (entenda Cunha, PSDB, DEM, PPS, Solidariedade, dissidentes do PMDB e alguns outros partidos nanicos) deram mais uma prova de como se rasga uma constituição, e o regimente interno da casa sem nenhum tipo de vergonha. No fim levaram a bandeira do Brasil, uns cantaram hino...pra sair na capa do jornal de amanhã.

Jornal esse que vai dar destaque como "derrota do governo", "impeachment avança". Mas vai dar de ombros para a treva onde foi jogada a Câmara dos Deputados. Presidida por um sujeito que usa o cargo para se defender das acusações contundentes e documentadas no Conselho de Ética. E que detém uma rede de aliados disposta a tudo. Sim. TUDO.

Comemoraram a vitória da democracia na Venezuela, e ajudam a enfiar um golpe goela abaixo aqui no Brasil. E muita gente comemora sem entender a gravidade desse processo. A política nacional está viciada. Não há lado bom e lado ruim. Estão TODOS na mesma canoa, defendendo interesse pessoais. Desdenham da opinião pública e fazem o diabo - assim como disse a então candidata Dilma Rousseff em 2014, referindo-se à campanha política. Não é a troca de um governante à fórceps que colocará o país no trilho do crescimento.

Truco em Brasília

Ao autorizar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha usou a última carta que tinha na manga para se manter mais uns meses no cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Apesar de ter atirado primeiro, a guilhotina passará pelo seu pescoço antes de uma eventual queda da petista no Planalto.

Cunha mostrou ao país como se faz uma chantagem. No começo do ano, cativou uns membros da base aliada do governo oferecendo proteção dentro do Parlamento. Se achando soberano, Cunha transformou a sala da presidência da Câmara num verdadeiro "bunker", alguns soldados se alistaram e pronto: montou sua tropa com a conivência da oposição e de parte da grande mídia, que ainda estavam (e estão) inconformados com a reeleição de Dilma. Isso custou muito, mas muito caro.

O ano foi avançando, alguns projetos conservadores foram aprovados (com a ajuda da oposição e da imprensa) e Cunha se sentiu o dono do país. Nisso, a oposição viu um aliado para derrubar a presidente. Paralisaram o país no campo político e - sobretudo - no econômico. Porém, após as sucessivas denúncias contra Cunha, a oposição, que comia na mão do presidente da Câmara, lhe deu as costas. Começaram os ataques contra Cunha e no Conselho de Ética a posição foi de aceitar a tramitação de um processo de cassação. Mas aí já era tarde demais. O estrago já estava feito, repito com a conivência da mesma oposição e da mídia.

Foi nesse momento que a chantagem, o achaque ficaram expostos em carne viva. Cunha flertou com os dois opostos (PT e PSDB) visando salvar o próprio pescoço. Como ficou num beco sem saída, aceitou o pedido de impeachment. Retaliação pura. Afronta. Não há "indícios técnicos". E sim um revide. Mostrando o quão rasteiro é o jogo político em Brasília. Agora, Cunha seguirá com aqueles soldadinhos de chumbo mas sem a proteção de ninguém. Virou um copo descartável. E tomara que não seja reciclado.

Você que não gosta da Dilma ou do mandato dela (ou até das duas coisas) não pense que Eduardo Cunha será um herói. Parte da grande imprensa (VEJA, Folha, CBN...) tentará mostrar o contrário - ele será alçado de novo a um patamar de semi-deus, igual ao que ocorrera no começo do ano. Porém, desta vez uma caralhada de denúncias sepultará Cunha. A tropa de choque não será capaz de impedir a queda do ex-dono desse país. Foi péssimo enquanto durou, Cunha. Que você pague pelos crimes cometidos.

Em relação ao combalido governo resta provar que, apesar da gestão desastrosa, repleta de erros, Dilma não cometeu crime. O fato de um governante ser impopular não significa, obrigatoriamente, que ele deve perder o cargo. Dilma deixou bem claro, em seu breve discurso, que irá comparar a sua biografia com a de Cunha para evitar que se crie uma nova bolha protetora no entorno do seu desafeto - pessoal e político. E ao PT cabe o aprendizado, de que não adianta querer pedir truco, sem ter o "zap" na mão.

ABC

Uma conjuntivite vai me afastar da redação do BandNews até a próxima semana. Como não posso coçar os olhos, resolvi coçar o saco e passei boa parte da terça-feira (02) assistindo à séries no Netflix. Parei um pouco para assistir ao circo que é uma sessão do Conselho de Ética da Câmara, e para ver o que rolava nesse mundão de Deus. Eis que vi no Facebook um vídeo gravado por alunos de uma escola no centro de São Paulo no qual Policiais Militares entravam no local sem mandado judicial e com aquela truculência que nós já conhecemos. Depois, vi que os mesmos deixaram o colégio após uns empurrões e spray de pimenta nos olhos da molecada. Voltei ao Netflix.

Fiz uma nova pausa - por volta das 22h30 - para lavar os olhos e comer. E aí assisti às cenas que me deixaram com o estômago embrulhado. Novamente, os arautos da ordem pública usavam seus cassetetes e bombas de gás contra um grupo de estudantes, muitos menores de idade e todos desarmados, para "dispersar" um protesto contra o plano elaborado por Alckmin e pelo secretário da educação Herman Woorvald que prevê o fechamento de quase uma centena de colégios em todo o estado e a transferência de 311 mil alunos para outras escolas. A "reorganização" - é assim que o projeto é chamado pela gestão tucana - gerou uma revolta nunca antes vista no ensino público, e culminou com a ocupação de mais de 200 unidades educacionais em todo o estado.

Esse é o diálogo de Alckmin com os estudantes secundaristas

Talvez você não concorde com o fechamento de uma via pública para um protesto, seja ele qual for. Eu concordo. Esse é o único jeito de mostrar para a sociedade que um grupo de indivíduos tem uma demanda que não é atendida, ou que está reclamado de sua condição atual. Um exemplo: vira e mexe, moradores da região do M'Boi Mirim, zona sul de São Paulo, faziam protestos por melhorias no transporte. Como eles faziam: bloqueando a via, chamando a atenção da imprensa e, consequentemente, do poder público. Repito: talvez você não concorde com esse tipo de situação, mas é fato que as autoridades só jogam luz sobre um problema quando há uma câmera ligada.

E é exatamente a câmera ligada que poderá potencializar o movimento estudantil. É inaceitável que um governante autorize o uso de força contra um grupo de alunos. As cenas de barbárie protagonizadas pela Polícia Militar na Avenida 9 de Julho são revoltantes. É esse o diálogo que Alckmin e Herman tanto pregam? O que ocorreu na via é resultado da total falta de diálogo entre governo e sociedade. A reorganização escolar foi imposta e não proposta pela gestão tucana. Em diversas oportunidades, o governador falou sobre um (UM) estudo que mostra que alunos de escolas de ciclos únicos têm melhor desempenho do que aqueles que estão em colégios convencionais. Então cadê esse estudo? Por que ele não foi exposto para pais, alunos, professores?

O que os estudantes querem é que esse projeto seja construído com a participação deles. Afinal, é a educação que está em jogo. Mas pelo jeito, Alckmin não aprendeu porra nenhuma com as manifestações de junho de 2013. E sabe o que é pior de tudo? Até o fim da semana a repressão policial será esquecida, sobretudo pela imprensa. A assessoria do governo e da Secretaria de Educação vão emitir notas desqualificando o movimento, dizendo que tem viés político, gente se infiltrando, etc...e as redações dos canais de televisão, das rádios, dos portais vão achar isso suficiente. Os repórteres, editores, fechadores vão fazer o serviço burocrático, que agrada o governo, e esperar pelo próximo assunto, pelo próximo protesto, pela próxima repressão truculenta. E assim o ABCdário está completo.

A mil por hora.....de marcha ré

Passou em primeira votação, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (guarde esta última palavra) que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, para adolescentes que cometam crimes hediondos ou contra a vida de terceiros. Com um sorriso de orelha à orelha, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB, comemorou o êxito de sua manobra - ou golpe - para que o projeto fosse aceito.

24 horas antes, o mesmo Cunha deixava o plenário Ulisses Guimarães (guarde esse nome) com o gosto amargo da derrota, pois vira a mesma Proposta de Emenda à Constituição (não esqueça de gravar essa palavra, hein?) ser rejeitada pelos mesmos parlamentares que a aprovaram, como sempre, na calada da noite. Nem preciso dizer que o peemedebista usou sua influência política e cobrou que dissidentes de sua sigla e do PSDB não o traíssem de novo. Quer um exemplo: Mara Gabrilli, do tucanato paulista, foi um dos cinco que foi contra a PEC na terça e postou um texto mais longo que este no Facebook. Mas ontem votou seguindo a orientação/pressão de sua bancada. Ótimo ver que temos deputados que facilmente são coagidos.

Mas, lembra que eu pedi para você gravar a palavra Constituição? Vamos lá. Segundo o Caldas Aulete, trata-se de:

“Lei fundamental e suprema que regula a organização de um Estado e rege a vida de uma nação, estabelecendo-lhe a forma de governo, as relações entre os poderes públicos, a distribuição de competências, os direitos e deveres dos cidadãos etc; a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se; CARTA CONSTITUCIONAL; CARTA MAGNA.”

Uma pena ver que 323 deputados simplesmente cagaram para a Carta Magna brasileira. Ulisses Guimarães (olha ele aí!), símbolo da redemocratização do país, na década de 80, estar se revirando no túmulo (ou sei lá onde) até agora. Guimarães foi quem mais contribuiu para que a Constituição fosse justa ao Brasil, daquela época. Tanto é que chamava a Constituição de “Constituição Cidadã”.

Os 323 que votaram a favor da PEC 171 (o número não é mera coincidência) mostraram seu total desprezo pela Constituição. O artigo de número 60, parágrafo quinto, é claro: “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Ou seja: o assunto principal da proposta rejeitado anteriormente não pode ser votado no mesmo ANO. E Cunha, com o apoio da oposição, deu uma rasteira na Carta Magna, ao votar um outro projeto COM O MESMO OBJETIVO, reduzir a maioridade penal. Não importa se há menos crimes nesse projeto paralelo. O fim é o mesmo.

Para Cunha não há limites. E com boa parte do Parlamento aos seus pés, ele faz o que bem entende sem mostrar nenhum constrangimento ou vergonha. E mais: na frente de todos. Com a complacência de grande parte da “grande mídia”, o presidente da Câmara afia ainda mais as suas garras. Concede entrevistas, toca até bateria em rede nacional, enquanto quem “samba” é a sociedade.

Sociedade, aliás, que elegeu esse Parlamento que aí está. Com pastores, bispos, e ex-policiais por todos os lados. Estamos vendo o Brasil se transformar em um país do século XVII em pleno século XXI. E em uma velocidade incrível. Que salta aos olhos. E eu que pensava que a Grécia é quem estava fodida...